Resolução obriga áreas da Sesau a informar despesas, contratos e insumos até o 10º dia útil
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) terá que colocar na vitrine quanto gasta com unidades, contratos, insumos e investimentos. Resolução publicada nesta terça-feira (30), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), cria uma plataforma para reunir os custos e prevê a divulgação dos dados em painel online.
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande publicou resolução que cria o Núcleo de Economia em Saúde para organizar e divulgar dados financeiros da pasta em painel digital de acesso público. As superintendências deverão enviar mensalmente gastos com contratos, insumos e investimentos até o 10º dia útil, com publicação consolidada até o 20º dia útil de cada mês.
A medida cria o NES (Núcleo de Economia em Saúde), uma equipe técnica que ficará responsável por organizar as informações financeiras da pasta. O núcleo será vinculado à Superintendência de Finanças e Orçamento em Saúde e ao gabinete do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.
Pela regra, todas as superintendências da Sesau terão que enviar mensalmente os dados técnicos e financeiros de suas áreas. A lista inclui despesas, investimentos, contratos e insumos usados pela secretaria.
O prazo para envio será até o 10º dia útil de cada mês, sempre com os números referentes ao mês anterior. Depois, os dados consolidados deverão ser publicados até o 20º dia útil, em formato de dashboard, um painel digital de consulta pública.
Essa resolução promete permitir que qualquer cidadão e órgãos de controle acompanhem os custos das unidades e setores da saúde municipal. Hoje, esse tipo de informação costuma aparecer de forma espalhada em contratos, prestações de contas e publicações oficiais, o que dificulta a leitura para quem não vive dentro do Diário Oficial, um lugar pouco recomendado para a saúde mental.
O texto diz que a medida busca melhorar a aplicação dos recursos públicos e garantir transparência sobre os custos da saúde. Também cita o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), dividido entre União, Estado e Município.
