Dias atrás, um policial militar foi assassinado por criminosos em Corumbá. As ações desencadeadas posteriormente pelas forças de segurança no enfrentamento às facções criminosas, em resposta a esse trágico episódio, acabaram gerando insegurança entre a população local.
Lembro que, em 2007, quando estive à frente do 6º Batalhão da Polícia Militar, criamos a Comissão de Segurança na Fronteira, em parceria com a Bolívia, iniciativa que contou, inclusive, com a presença do governador do Estado. Infelizmente, pelo que sei, essa comissão não teve continuidade.
Destaco que a responsabilidade por esse cenário não recai sobre os policiais. Ao contrário, eles também são vítimas desse contexto e, mesmo diante de inúmeras dificuldades, continuam cumprindo sua missão com coragem.
Grande parte dos problemas decorre da deficiência estrutural dos órgãos de segurança pública, especialmente da insuficiência de efetivo e de recursos. Paralelamente, torna-se indispensável o aperfeiçoamento da legislação penal, conferindo maior efetividade à atuação das forças policiais. Entre as medidas que merecem debate estão a tipificação do domínio de cidades e territórios por organizações criminosas como crime específico, o endurecimento das regras para a internação de adolescentes que praticam atos infracionais graves e a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva, nas audiências de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo e associação criminosa. É fundamental também que a legislação vigente seja aplicada com o rigor compatível com a gravidade desses delitos.
No campo da integração internacional, a criação de um Centro de Cooperação Policial Internacional, em parceria com os países vizinhos, representa uma medida estratégica para o enfrentamento da criminalidade transnacional. Também é essencial fortalecer órgãos federais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, além de assegurar o pleno funcionamento do SISFRON, ampliando a capacidade de vigilância e controle das fronteiras.
Outro aspecto que merece atenção é a valorização dos profissionais da segurança pública. É necessário criar uma cultura permanente de reconhecimento dos servidores que atuam na faixa de fronteira, inclusive os estaduais, por meio de incentivos como o adicional de fronteira, critérios diferenciados de contagem de tempo de serviço e outras compensações compatíveis com a elevada periculosidade e as peculiaridades da região.
Espero, sinceramente, que o triste episódio que vitimou o Marcelo Pimenta se transforme em um ponto de inflexão para a adoção dessas e de outras medidas estruturantes, implementadas de forma sistêmica e integrada. Essa é uma agenda que interessa não apenas aos profissionais da segurança pública, mas a toda a sociedade, que almeja viver em um ambiente de maior paz.
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