Classificação de facções como terroristas pode afetar soberania e empresas, diz Mauro Vieira
O Itamaraty alertou a Câmara dos Deputados sobre o risco de os Estados Unidos usarem força militar em território brasileiro após classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas, em resposta enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de deputados federais.
O Itamaraty alertou a Câmara dos Deputados sobre o risco de os Estados Unidos usarem força militar no Brasil após classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. O chanceler Mauro Vieira afirmou que a medida abre espaço para sanções e ações unilaterais dos EUA contra brasileiros, além de ameaçar a soberania nacional e prejudicar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
No documento mais recente, enviado em 1º de julho, o chanceler afirmou que a medida abre espaço para ações unilaterais dos EUA contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, escreveu Mauro Vieira. Segundo ele, a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional.
O ministro também afirmou que o Brasil não foi comunicado formalmente pelos Estados Unidos antes da decisão. Para o Itamaraty, a medida não traz benefícios concretos para a cooperação internacional entre os dois países no combate ao crime organizado.
A classificação das facções como terroristas ocorreu em maio, durante o governo Donald Trump (Republicano). A decisão contrariou o governo brasileiro, que diferencia crime organizado de terrorismo na legislação nacional.
Na avaliação de Mauro Vieira, a medida pode permitir sanções financeiras, restrições migratórias e ações penais contra brasileiros com base na legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos. O chanceler citou a possibilidade de aplicação de medidas administrativas e judiciais fora do território norte-americano.
Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa portuguesa. O governo norte-americano alegou suposta ligação dos alvos com esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.
O ministro disse ainda que a decisão pode prejudicar a cooperação entre os dois países ao misturar, na visão do governo brasileiro, dois fenômenos diferentes: crime organizado e terrorismo.
Pela legislação brasileira, atos terroristas envolvem violência motivada por xenofobia, discriminação ou preconceito, com objetivo de provocar terror social generalizado.
