O Consórcio Guaicurus reagiu ao relatório da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande e afirma que a Prefeitura deve mais às empresas do que o valor apontado como dívida do sistema. O Campo Grande News teve acesso aos documentos enviados nesta quarta-feira (8) à Comissão de Intervenção, nos quais o grupo cobra explicações sobre a divulgação de um suposto rombo de R$ 20 milhões.
O Consórcio Guaicurus reagiu ao relatório da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande e afirma que a Prefeitura deve R$ 27 milhões em subsídios atrasados desde 2022, valor superior ao rombo de R$ 20 milhões divulgado pelos interventores. O grupo enviou uma interpelação extrajudicial à Comissão de Intervenção, pedindo explicações sobre a omissão dos débitos municipais na apresentação feita à Câmara na última segunda-feira.
A cobrança foi feita por meio de uma interpelação extrajudicial, que é uma notificação formal enviada fora da Justiça. Com isso, o consórcio pede que os interventores expliquem por que, ao apresentar dados à Câmara Municipal, teriam mencionado dívidas das empresas, mas não os atrasos que, segundo o grupo, seriam de responsabilidade da Prefeitura.
Procurado pelo Campo Grande News, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro afirmou, com exclusividade, que a cobrança “não faz sentido” do ponto de vista técnico e jurídico. Segundo ele, a interpelação tenta responsabilizá-lo por algo que não foi dito.
“Eu posso ser interpelado por aquilo que falamos, não por aquilo que não falamos ou vão querer que eu diga. Como vou ser interpelado pelo que eu não disse? Então, tecnicamente e juridicamente, é sem sentido essa estratégia”, afirmou.
Alexandro também destacou que, no documento encaminhado à comissão, o Consórcio Guaicurus não nega a existência da dívida de R$ 20 milhões apontada pela intervenção. “O que eu não posso é mentir e, nesse documento, eles não negam a dívida de R$ 20 milhões”, disse.
De acordo com o grupo, os atrasos no pagamento de subsídios somam R$ 27.027.872,98, sem correção monetária, desde 2022. O valor, segundo o consórcio, supera os R$ 20 milhões em dívidas apresentadas pelos interventores.
O interventor, porém, nega que exista atraso da Prefeitura nesse montante. Ele classificou a alegação como “falácia” e afirmou que recebeu documentos contábeis indicando que a gestão municipal está em dia com os repasses.
“Essa dívida de R$ 27 milhões da Prefeitura é uma falácia. Eu tenho documentações contábeis, foi tudo me passado integralmente e a gestão municipal está em dia”, declarou.
Apesar da crítica, Alexandro afirmou que, se o consórcio tiver documentos que comprovem a dívida alegada, deve apresentá-los à comissão. Segundo ele, caso haja prova do débito, a própria intervenção poderá cobrar o município. “Se eles apresentarem documentos que comprovem isso, peço para que apresentem de forma colaborativa para que a gente consiga cobrar o município”, disse.
Conta apresentada pelo consórcio envolve a diferença entre a tarifa paga pelo passageiro e o custo real calculado para manter o serviço. No transporte coletivo, essa diferença é tratada como subsídio. Ou seja, o usuário paga uma tarifa menor na catraca e o poder público cobre parte do valor necessário para remunerar as empresas.
Segundo a nota enviada à imprensa, esse modelo foi definido pela própria administração municipal, no aditivo número quatro do contrato de concessão, assinado em 2022. O consórcio sustenta que, desde então, a Prefeitura deixou valores em aberto.
Na interpelação, as empresas dizem que foram surpreendidas com notícias sobre a apresentação do relatório na Câmara, feita na última segunda-feira (6). O documento afirma que a divulgação foi “temerária” por não considerar, segundo o consórcio, a realidade completa da relação contratual.
As empresas também afirmam que ainda não teriam sido formalmente notificadas sobre a instauração do processo administrativo da intervenção. Para o grupo, isso impediria as empresas de acompanhar as apurações, apresentar documentos e exercer o direito de defesa.
O grupo pede que os interventores respondam, em até cinco dias úteis, por que os dados sobre supostos débitos da Prefeitura não foram divulgados junto com as dívidas atribuídas ao consórcio. Também querem saber se a Prefeitura e as agências reguladoras foram consultadas antes da apresentação dos números.
Na versão pública do caso, o Consórcio afirma que possui dívidas com fornecedores, sistema tributário e bancos, mas nega que isso seja resultado de má gestão. A alegação é de que os débitos cresceram por causa do atraso nos repasses municipais.
Por fim, também defende que a quitação dos R$ 27 milhões ajudaria a pagar as dívidas das empresas, mas não resolveria todo o problema financeiro do contrato. Segundo a nota, ainda seriam necessárias revisões econômicas previstas para 2019 e 2026, que, conforme o grupo, nunca foram feitas.
