Gestão recorre a aditivo, licitação e consórcio após cobranças do MP, TCE e Câmara
Em resposta à reportagem do Campo Grande News que divulgou a cobrança do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por uma solução estrutural para os problemas no asfalto, a Prefeitura de Campo Grande informou no fim da tarde desta terça-feira (14) que prevê normalizar os serviços de tapa-buracos nas sete regiões urbanas da Capital apenas no segundo semestre.
A Prefeitura de Campo Grande informou que prevê normalizar os serviços de tapa-buracos nas sete regiões urbanas apenas no segundo semestre, sem apresentar data específica. A situação se agravou após a suspensão de contratos com a Construtora Rial, alvo de operação do Gaeco. Como solução temporária, o município ampliou contrato com a RR Barros por R$ 2,04 milhões. O Ministério Público e o TCE cobram explicações sobre os reparos.
Segundo a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), a administração pretende restabelecer a regularidade dos trabalhos com a ampliação temporária dos contratos vigentes, uma nova licitação, equipes próprias e o credenciamento de empresas pelo Consórcio Central.
A pasta, porém, não apresentou uma data específica para normalizar o serviço, nem informou quantas empresas devem ser habilitadas ou o número de equipes que pretende colocar nas ruas.
“A previsão é que, no segundo semestre, a Sisep tenha restabelecido a regularidade dos serviços nas sete regiões urbanas da Capital”, afirmou a secretaria. Conforme a Prefeitura, o aumento do número de prestadores deve ampliar as frentes de trabalho, os mutirões e a capacidade de atendimento.
Na resposta, a Sisep afirmou que recebe “com naturalidade e respeito” a iniciativa do Ministério Público de acompanhar a busca por soluções para a malha viária. A secretaria declarou ainda que prestará os esclarecimentos solicitados pelo órgão e fornecerá as informações necessárias.
Contratos – A situação dos serviços de tapa-buracos se agravou após a suspensão de quatro contratos com a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda., alvo da Operação Buraco Sem Fim, realizada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Com a medida, as regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Segredo ficaram sem empresas contratadas para os reparos. Os serviços continuaram nas regiões do Centro, Lagoa e Prosa, atendidas pela RR Barros Serviços e Construções Ltda.
Como solução temporária, a Prefeitura acrescentou R$ 2,04 milhões a um dos contratos com a RR Barros para que a empresa também assumisse as quatro regiões afetadas. O acordo tem prazo de até 180 dias e pode terminar antes, caso o município conclua uma nova licitação ou outra forma de contratação definitiva.
Os contratos da concorrência aberta em 2022 para a manutenção do asfalto nas sete regiões urbanas também vencem nos dias 24 e 31 de julho. Diante dos prazos, o município prepara uma nova licitação e aposta no credenciamento de empresas pelo Central-MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul).
Enquanto tenta regularizar os serviços, a Sisep mantém mutirões de tapa-buracos aos sábados. A primeira força-tarefa ocorreu em 4 de julho, com 45 trabalhadores e quatro equipes. A previsão era aplicar entre 100 e 120 toneladas de massa asfáltica.
As equipes concentram os trabalhos em bairros definidos pela quantidade de pedidos e pela gravidade dos danos.
Cobranças – A manifestação da Prefeitura ocorreu depois que o promotor Fábio Ianni Goldfinger, titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, abriu um procedimento para reunir informações sobre os reparos e buscar uma solução estrutural para o problema enfrentado há décadas em Campo Grande.
O MP pediu à Sisep um diagnóstico atualizado da pavimentação, com a indicação dos pontos críticos, os critérios usados para definir prioridades e o planejamento dos serviços. O órgão também quer detalhes sobre fiscalização dos contratos, controle de qualidade e o surgimento de novos danos em trechos já reparados.
O Ministério Público é mais um órgão a cobrar explicações da administração municipal sobre o tapa-buracos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já havia pedido informações sobre os contratos e anunciou acompanhamento permanente do plano apresentado pela Prefeitura.
Os secretários André Moura Brandão, da Sisep, e Ulisses Rocha, de Governo e Relações Institucionais, apresentaram as medidas ao Tribunal no início de julho. A Câmara Municipal também cobrou explicações sobre a continuidade dos reparos e a situação dos contratos.
