Dívida já chega a R$ 30 milhões e começa a contar prazo de 180 dias para definir destino do contrato
A equipe de intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público em Campo Grande, cobra que os sócios do grupo mantenham o aporte de R$ 3,4 milhões na empresa, medida que vinha sendo adotada há pelo menos seis meses.
A equipe de intervenção do Consórcio Guaicurus exige que os sócios mantenham aporte de R$ 3,4 milhões na empresa de transporte público de Campo Grande. O interventor Alexandro Oliveira afirma que a medida é essencial e que problemas decorrem de má gestão. A dívida do grupo subiu de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. A partir de 16 de julho, corre prazo de 180 dias para decidir se o contrato será mantido ou rompido pela prefeitura.
“Assim que entramos aqui, constatamos que eles vinham fazendo esse aporte há mais de seis meses para a manutenção da estrutura do consórcio. Logo, não tem razão nenhuma para que eles não mantenham esse aporte. Até porque esse valor, como estava sendo feito, é essencial”, afirma o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.
Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (dia 16), o Consórcio Guaicurus argumenta que esse ofício solicitando o aporte, enviado aos sócios do grupo, referenda o posicionamento de que a tarifa não cobre os custos do contrato do transporte coletivo.
“Não há obrigatoriedade de aportes financeiros no contrato de concessão nem na legislação aplicável. Os sócios estão afastados da gestão por decreto da própria prefeitura. Não existe cronograma a apresentar”, alegou o grupo no comunicado.
O interventor rebate que é caso sim de mais falta de gestão do que de recursos. “Na verdade, o que eles tentam lincar é que tinha deficit tão grande na tarifa que a minha receita não estava pagando a minha despesa. Mas isso não é, necessariamente, uma lógica real. Até porque a gente vem constatando uma péssima gestão, que vem rolando dívida tributária há mais de dez anos, com estrutura administrativa arcaica, que elevava custo e diminuía a eficiência. Isso tudo não tem que ser contemplado e nem remunerado por tarifa”, afirma Alexandro.
Contudo, o interventor assegura que mesmo sem o aporte mensal de R$ 3,4 milhões, os ônibus continuarão circulando normalmente, sem interrupção do serviço. “A gente não vai parar. Não é nada que vai prejudicar nossa atuação. Até porque já estamos cortando gastos, pagando só o indispensável para manter os serviços. E, talvez, se tivessem feito isso não precisariam estar aportando dinheiro”.
Trabalhando no limite do limite
Os cortes foram de fornecedores e também com renegociação de preços. Segundo Alexandre, a redução não chegou ao quadro de funcionários e, inclusive, o ideal eram mais 90 motoristas. “Já estão trabalhando no limite do limite. Tem carência de motoristas na empresa. Mas não é, necessariamente, um problema de gestão, mas um problema de mercado. Existe uma dificuldade muito grande de encontrar motoristas”, diz o interventor.
O decreto dá poderes para a intervenção buscar, por exemplo, empréstimo para injetar dinheiro novo. Mas, por enquanto, ele descarta. “Já dizia [apóstolo] Paulo: nem tudo que lhe é permitido lhe convém. Não é conveniente. A gente acredita que não é necessário”.
Outro ponto de embate entre a intervenção e o Consórcio Guaicurus é sobre um débito de R$ 27 milhões da Prefeitura de Campo Grande com a empresa. Alexandre repetiu que se trata de uma falácia. “Peça para eles apresentarem o título, a origem do crédito. Adoraria, ajudaria muito na gestão. Eu acho que é uma irresponsabilidade alguém lançar isso na imprensa sem nenhum lastro, só para criar tumulto e burburinho”.
Por outro lado, o valor da dívida do grupo, que foi apontado como de R$ 20 milhões em 6 de julho, durante entrega de relatório preliminar à Câmara Municipal de Campo Grande, já aumentou em R$ 10 milhões. Agora, a estimativa é de R$ 30 milhões. “O passivo tributário é o mais complicado, basicamente são tributos federais, como as obrigações trabalhistas. Mas estamos levantando ainda”.
O transporte público tem 400 ônibus, média de 120 mil passageiros por dia e mil funcionários.
Decisão até janeiro
A partir de hoje, dia 16 de julho, começa a contar o prazo de 180 dias para a decisão final se o contrato será mantido ou rompido pela administração pública. O prazo termina em janeiro, considerando o período de seis meses.
“Realizada a intervenção, o interventor tem prazo de 30 dias para abrir um processo administrativo, onde será apresentado o contraditório. A empresa vai poder apresentar os argumentos dela. A comissão, ao final, que vai fazer o relatório e submeter à prefeita Adriane Lopes, a quem cabe bater o martelo sobre o destino dessa concessão. Se fica, se sai, se arruma”
O cronograma de trabalho continua, incluindo a realização de auditoria externa. A comissão processante é formada pelo procurador municipal Edmir Fonseca Rodrigues, o diretor da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), Paulo da Silva; e o diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Ciro Vieira Ferreira.
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