Parlamentar contestou lei sobre banheiros femininos, enquanto Adriane reafirma apoio à medida
“Ela pode discordar de mim, mas não ofender”, afirmou a prefeita Adriane Lopes (PP) ao comentar a ação movida contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL), que criticou a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em Campo Grande. Na tarde desta quinta-feira (9), a prefeita reforçou que continuará defendendo a legislação.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, processou a deputada Erika Hilton por danos morais após críticas sobre a lei que restringe banheiros femininos a mulheres cisgênero. A gestora alega que as ofensas pessoais excederam a liberdade de expressão, enquanto a parlamentar considera a ação uma tentativa de censura. O juiz Marcus Abreu de Magalhães negou o pedido liminar para remover as publicações e agendou audiência de conciliação entre as partes para o dia 16 de maio por videoconferência.
A prefeita acionou a Justiça para pedir a remoção da publicação em que a deputada informa ter denunciado à PGR (Procuradoria-Geral da República) a lei sobre o uso de banheiros femininos na Capital.
“Discordar, não acreditar, todo mundo tem a liberdade de expressão e eu respeito. Mas ataques pessoais a minha pessoa, eu posso também entrar com uma ação, que foi o que eu fiz neste momento, tendo em vista que eu respeito o posicionamento dela, mas eu continuo sendo a favor que as mulheres possam ter a liberdade de usar os seus banheiros com exclusividade”, disse Adriane.
Na manhã desta quinta-feira, o juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Marcus Abreu de Magalhães, negou o pedido de retirada da publicação. Na decisão, afirmou que o processo ainda está em fase inicial e que a deputada sequer apresentou manifestação. O magistrado marcou audiência de conciliação por videoconferência para a próxima quinta-feira (16), às 13h.
A publicação foi feita em 5 de maio, duas semanas após a sanção da lei. No vídeo divulgado nas redes sociais, Erika Hilton classificou a norma como inconstitucional, afirmou que faria representação à PGR e acusou Adriane Lopes de ser investigada por corrupção, ser impopular e liderar o ranking das piores prefeituras do País.
Além da remoção da publicação, a prefeita pede indenização de R$ 15 mil por danos morais. Na ação, sustenta que o conteúdo não teve o objetivo de informar, “mas sim de alterar a realidade dos fatos, cujo único intuito é tentar execrar publicamente [sua] imagem”.
O pedido foi protocolado na segunda-feira (6). A prefeita também enviou notificação extrajudicial, concedendo prazo de 72 horas para que a deputada apresentasse documentos, provas e decisões judiciais ou administrativas que embasassem as acusações.
Segundo a defesa de Adriane, Erika Hilton não apresentou elementos comprobatórios, não retificou as informações e manteve as publicações disponíveis nas redes sociais.
Ao Campo Grande News, a deputada afirmou que a ação representa uma tentativa de censura. Também disse que as críticas à gestão municipal foram baseadas em dados, informações e levantamentos disponíveis ao público.
