Publicação põe governo federal no centro do combate a facções para afastar risco ação armada dos EUA no país
Um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe uma mudança de paradigma no combate ao crime organizado ao defender que o Estado concentre esforços na asfixia financeira das facções, na integração permanente entre órgãos de segurança e no fortalecimento da cooperação policial internacional em fronteiras estratégicas como a de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia.
Estudo do Ministério da Justiça propõe combater o crime organizado por meio da asfixia financeira das facções, integração entre órgãos de segurança e cooperação policial internacional. Elaborado por pesquisadores da UFF e do GENI, o documento aponta que PCC e Comando Vermelho operam como redes transnacionais e que Mato Grosso do Sul é território estratégico para inteligência e rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.
A publicação Criminalidade Organizada: Diagnóstico e Políticas Públicas e Legislativas, elaborada por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) e especialistas convidados, parte de um diagnóstico comum aos dez capítulos: organizações como o PCC e o Comando Vermelho já atuam como redes empresariais transnacionais, presentes em mercados legais e ilegais, com forte capacidade de lavagem de dinheiro, diversificação de investimentos e exploração das fragilidades institucionais do Estado.
O estudo sustenta que esse novo perfil tornou insuficiente o modelo tradicional de enfrentamento baseado quase exclusivamente em grandes apreensões de drogas, prisões de lideranças e confrontos armados. A lógica agora é outra: desenvolver mecanismos capazes de atingir a estrutura econômica das organizações criminosas, seus fluxos financeiros e sua capacidade de reinvestir recursos ilícitos na economia formal. Em vez de seguir apenas a droga, a recomendação é seguir o dinheiro.
Na visão dos especialistas, a fronteira deixa de ser tratada apenas como corredor de cocaína, maconha, armas e cigarros contrabandeados. Agora ela é compreendida também como espaço estratégico para circulação de capitais ilícitos, lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e cooperação internacional. A publicação ressalta que regiões de fronteira concentram riscos pela facilidade de ocultação, movimentação e reinserção de recursos do crime na economia formal.
Uma das propostas mais concretas é apresentada pelo agente da Polícia Federal Yuri Corrêa Araújo, Mestre em Segurança Pública, que defende a criação de seis novos CICOPIs (Centros Integrados de Cooperação Policial Internacional), um deles em Campo Grande. Embora reconheça que os principais gargalos operacionais da fronteira sul-mato-grossense estejam em Ponta Porã, na divisa com o Paraguai, e Corumbá, na fronteira boliviana, o autor sustenta que a capital reúne aeroporto internacional, estrutura institucional, logística e serviços capazes de sediar equipes permanentes compostas por policiais brasileiros e estrangeiros, funcionando como centro regional de inteligência e coordenação.
A proposta está em linha com o governo: reforça a importância da cooperação internacional permanente no combate às organizações dentro do conceito de crime organizado, e não como terroristas.
A análise dos especialistas parte da avaliação de que o modelo atual de cooperação é lento diante da velocidade das organizações criminosas, que atravessam fronteiras, movimentam recursos e reorganizam suas cadeias logísticas em poucas horas. Para Yuri Corrêa Araújo, a cooperação internacional tornou-se um dos pilares da política criminal brasileira.
O autor defende estruturas permanentes de intercâmbio de informações, investigações conjuntas e atuação coordenada entre os países, reduzindo a burocracia que hoje favorece a mobilidade das facções.
No rastro do dinheiro
A mesma lógica percorre praticamente toda a publicação. Em um dos capítulos dedicados ao sistema antilavagem de dinheiro, os pesquisadores afirmam que o “asfixiamento financeiro” representa o verdadeiro calcanhar de Aquiles das organizações criminosas e defendem o fortalecimento da inteligência nas fronteiras, integrando Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e demais órgãos responsáveis pelo rastreamento de recursos ilícitos.
A proposta parte do princípio de que as facções conseguem recompor rapidamente perdas de drogas, armas ou integrantes presos, mas encontram muito mais dificuldades quando têm seus ativos financeiros bloqueados, empresas de fachada identificadas e mecanismos de lavagem desmontados.
Essa visão é reforçada no capítulo dedicado ao tráfico de drogas. Os autores defendem que as cadeias ilícitas sejam analisadas como mercados, marcados por racionalidade econômica, profissionalização logística e crescente integração com atividades legais.
Paraguai e Bolívia aparecem como elos estruturais da cadeia de suprimentos de cocaína e maconha, enquanto o Brasil é descrito simultaneamente como país consumidor, corredor logístico e plataforma de exportação para mercados internacionais. Por ter sido elaborado para subsidiar o Ministério da Justiça, o diagnóstico tende a alimentar o debate sobre futuras políticas públicas.
Território estratégico
Entre as experiências consideradas mais promissoras, o estudo destaca as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), estruturas permanentes de compartilhamento de inteligência entre Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público e outros órgãos. Mato Grosso do Sul já conta com uma unidade desse modelo, apontado pelos pesquisadores como exemplo da integração necessária para enfrentar organizações que atuam de forma cada vez mais articulada.
Ao longo dos dez capítulos, a publicação sustenta que a resposta do Estado deve acompanhar a evolução das facções. Em vez de concentrar esforços na repressão direta ao tráfico, os pesquisadores defendem uma estratégia baseada na descapitalização das organizações criminosas, na cooperação policial internacional, na inteligência financeira e na presença coordenada do Estado nas fronteiras.
Nesse novo cenário, Mato Grosso do Sul passa a ocupar posição estratégica na política nacional de combate ao crime organizado, como território-chave para a produção de inteligência, a cooperação internacional e o rastreamento dos fluxos financeiros que sustentam as principais facções do país. E o governo federal, pressionado pelo novo cenário internacional aberto após a classificação feita pelos EUA, assume papel central, tentando evitar arranhões à soberania do país sob pretexto de combate ao narcotráfico.
