O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram um acordo que prevê a recuperação ambiental de uma APP (Área de Preservação Permanente) urbana localizada na nascente de uma cabeceira (sem nome) afluente do Córrego Imbirussu, no bairro José Pereira, região oeste da Capital.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande firmaram acordo para recuperar uma Área de Preservação Permanente degradada no bairro José Pereira, na nascente do Córrego Imbirussu. O município assumiu um plano de recuperação até 2029, com reflorestamento de 2 hectares e plantio de 801 mudas nativas do Cerrado, evitando indenização de R$ 200 mil.
Em publicação no Diário Oficial, o MPMS informou, nesta quinta-feira (25), que fará o acompanhamento do cumprimento do compromisso. A ação resulta da conciliação entre as partes, que levou à extinção de uma ação judicial que tramitava na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O processo teve origem em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
A área, situada em terrenos públicos municipais no loteamento Jardim do José Pereira e com limite com o Bosque das Araras, apresentava degradação ambiental causada por descarte irregular de lixo e entulho, queimadas, supressão de vegetação nativa e avanço de espécies invasoras, como a braquiária, conforme apontaram laudos periciais.
Além dos impactos à flora e aos recursos hídricos da bacia do Imbirussu, a fauna local também foi afetada. Moradores haviam instalado uma estrutura de madeira para alimentação artificial de animais silvestres, como quatis e macacos, com alimentos inadequados, o que alterava o comportamento e colocava em risco a saúde das espécies.
Inicialmente, a Prefeitura de Campo Grande alegou que realizava intervenções e limpezas periódicas na área. No entanto, optou posteriormente pelo reconhecimento dos pedidos de obrigação ambiental apresentados pelo MPMS, com objetivo de solucionar o conflito de forma consensual.
O acordo foi consolidado durante as audiências da Semana Pauta Verde de 2025. Na negociação, o Ministério Público abriu mão da cobrança de indenização por danos morais coletivos e materiais, inicialmente estimada em R$ 200 mil.
Em contrapartida, o município assumiu a execução de um plano de recuperação ambiental com ações previstas até 2029. Entre as medidas estão o cercamento e isolamento da área com postes de madeira e tela, instalação de sinalização informativa e proibitiva, além da retirada de estruturas usadas para alimentação artificial da fauna e fiscalização para coibir a prática.
Plano de Recuperação – O acordo também prevê a execução de um PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada), com reflorestamento de 20.024 m² (2 hectares) e o plantio de 801 mudas de espécies nativas do Cerrado, com manutenção contínua.
Após a comprovação das medidas iniciais, como a instalação de cercamento, placas e a obtenção da LAS (Licença Ambiental Simplificada), o juiz Eduardo Lacerda Trevisan homologou a sentença. Com isso, o processo foi encaminhado para arquivamento, e as secretarias municipais passaram a acompanhar o cronograma de monitoramento e manutenção das mudas.
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