Neste ano, operações policiais mostraram fraudes envolvendo pagamentos milionários do Estado
Pedidos de medicamentos, exames e tratamentos contra o poder público que chegam à Justiça de Mato Grosso do Sul poderão passar a ser analisados com apoio de novas ferramentas tecnológicas. As plataformas foram apresentadas durante reunião do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realizada na sexta-feira (3), e têm como objetivo dar mais informações técnicas para decisões envolvendo a saúde pública.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou novas ferramentas tecnológicas para apoiar decisões judiciais na área da saúde. Entre elas estão a Plataforma Nacional de Judicialização da Saúde, o JudSaúde e o EvidêncIA JUD, que usará inteligência artificial. As plataformas visam oferecer informações técnicas sobre medicamentos e tratamentos do SUS a magistrados e gestores públicos.
Uma das novidades é a Plataforma Nacional de Judicialização da Saúde, que vai concentrar informações sobre solicitações de medicamentos e tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema permitirá o acompanhamento dos pedidos administrativos e o acesso a dados sobre políticas públicas existentes, custos dos tratamentos e a responsabilidade de cada ente federativo.
Na prática, a ferramenta poderá ajudar magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores de saúde a verificar, antes de uma decisão judicial, se determinado medicamento já está incorporado ao SUS, se existe protocolo oficial para o uso e qual órgão público deve ser responsável pelo fornecimento.
Outra plataforma apresentada foi a JudSaúde, criada para auxiliar juízes em processos relacionados ao fornecimento de medicamentos. O sistema reúne informações sobre protocolos clínicos, incorporação de remédios ao SUS e preços regulados.
O Comitê também apresentou o EvidêncIA JUD, ferramenta ainda em desenvolvimento que utilizará inteligência artificial para localizar pesquisas e evidências científicas sobre os tratamentos solicitados em ações judiciais.
A judicialização da saúde é um dos principais desafios enfrentados pelos gestores públicos, já que decisões judiciais podem determinar o fornecimento de medicamentos e procedimentos que não estavam previstos no planejamento dos sistemas de saúde. As novas plataformas buscam aproximar as decisões judiciais de critérios técnicos e científicos.
Durante a reunião, também foi apresentado um modelo adotado pelo município de Corumbá para agilizar o atendimento de pacientes que conseguem decisões judiciais de menor valor.
A estratégia prevê o depósito judicial imediato dos recursos necessários para cumprir liminares, reduzindo o tempo entre a determinação da Justiça e a entrega do medicamento ou tratamento ao paciente.
Operação em abril
Neste ano, investigação mostrou que medicamentos importados irregularmente da Turquia, Paquistão, Índia, China e Egito foram entregues a pessoas doentes, boa parte delas com câncer, pela quadrilha investigada na Operação OncoJuri.
Até remédio falsificado foi encontrado nas mãos de uma das representadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em ações judiciais para obrigar o SUS (Sistema Único de Saúde) a lhes fornecer a “salvação”.
