Ministro Alexandre de Moraes negou o pedido do vereador que questionava competência da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou recurso do vereador Rafael Tavares (PL) que questionava a competência do TJMS para condená-lo por crime de ódio. A condenação refere-se a uma publicação no Facebook em 2018, na qual ele incitava violência contra grupos étnicos. Com a decisão, Tavares ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa e anunciou que não disputará as eleições deste ano.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o recurso do vereador Rafael Tavares (PL), que questionava a competência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em condená-lo por crime de ódio. A decisão de Moraes mantém a condenação do parlamentar, que ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
A condenação por crime de ódio refere-se a uma publicação feita por Tavares no Facebook, no dia 30 de setembro de 2018. No texto, o vereador incitava a prática de atos violentos contra gays, negros, japoneses e índios, citando “limpeza étnica” e dizendo que iria criar um grupo no WhatsApp para começar a perseguição.
O pedido da defesa de Tavares se apoiou na manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que ofereceu denúncia em junho de 2019 e disse que a publicação teve grande repercussão. Segundo os advogados, se a publicação possuía alcance internacional, a competência do caso deveria ser da Justiça Federal.
O ministro entendeu que o STF não poderia analisar o caso porque a defesa ainda não havia recorrido a todas as instâncias previstas em lei. Na decisão, Moraes explicou que a reclamação não pode ser usada para substituir recursos judiciais. Ela serve apenas para garantir o cumprimento das decisões do STF e preservar a competência da Corte. Com isso, o ministro rejeitou o pedido e manteve as decisões do TJMS e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nas redes sociais, o vereador anunciou que ficaria de fora da disputa eleitoral deste ano. “Assim como Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Daniel Silveira, Carla Zambelli, Ramagem e etc., não poderei disputar as eleições por uma decisão de Moraes que negou nossa reclamação no STF. Não vou disputar as eleições com risco de ter os votos anulados, pois eu prejudicaria toda a direita e a chapa de candidatos do PL”, disse.
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