Defesa alegava erro na contagem do prazo de permanência no sistema prisional, mas ministro não analisou mérito
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de saída do Sistema Penitenciário Federal de Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, apontado como chefe da quadrilha que roubou um dos aviões do músico sul-mato-grossense Almir Sater. A defesa alegava que houve erro na contagem do prazo de permanência do preso na unidade federal e pedia seu retorno ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou liminarmente o habeas corpus sem analisar o mérito da discussão.
O STJ negou pedido para que Laudelino Ferreira Vieira, 44 anos, apontado como chefe da quadrilha que roubou aviões do músico Almir Sater, deixe o Sistema Penitenciário Federal. A defesa alegava erro na contagem do prazo de permanência, mas o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou o habeas corpus por não haver esgotamento da instância anterior. Laudelino, que fugiu de presídio em 2021 e foi recapturado na Bolívia em 2023, acumula condenações superiores a 80 anos de prisão.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10). Segundo o ministro, o pedido não pode ser apreciado pelo STJ neste momento porque o habeas corpus apresentado anteriormente ainda não teve o mérito julgado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Por isso, aplicou o entendimento consolidado na Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede a análise do caso antes do esgotamento da instância anterior.
A defesa sustenta que Laudelino ingressou no Sistema Penitenciário Federal em novembro de 2023 para cumprir permanência de um ano e seis meses. Posteriormente, a medida foi renovada por mais um ano, mas, segundo os advogados, houve erro material na fixação do termo inicial da renovação, o que teria prolongado a permanência em cerca de um mês além do prazo legal.
Com esse argumento, os advogados afirmam que o período de permanência no sistema federal teria terminado em 20 de maio deste ano e que, desde então, o preso estaria submetido a constrangimento ilegal. A defesa também sustenta que a renovação da permanência só produziria efeitos se tivesse sido analisada dentro do prazo legal.
Ao analisar o pedido, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu que não há situação excepcional que justifique a intervenção do STJ antes da manifestação definitiva do Tribunal Regional Federal. Assim, indeferiu liminarmente o habeas corpus e determinou apenas a ciência do Ministério Público Federal.
Histórico – Laudelino foi recapturado em outubro de 2023, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após mais de dois anos foragido. Ele havia escapado da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em junho de 2021, durante atividade de limpeza na unidade prisional.
Além da fuga, ele é apontado pela Polícia Civil como um dos chefes da quadrilha responsável pelo roubo de três aeronaves do Aeroclube de Aquidauana, em setembro de 2021, entre elas um avião pertencente ao cantor Almir Sater.
O grupo também manteve o caseiro e familiares em cárcere privado durante a ação. Conforme investigações, Laudelino coordenava o crime mesmo foragido, por meio de chamadas de vídeo com os demais integrantes da quadrilha.
Conhecido como “Lino”, ele acumula condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, uso de documentos falsos e outros crimes, com penas que ultrapassam 80 anos de prisão.
