Troca de pneus termina em orçamento de R$ 3,4 mil no MS

O que seria uma simples troca de dois pneus terminou em um orçamento de R$ 3,4 mil para a administradora Luciana de Oliveira, de 51 anos, em Campo Grande. A cliente afirma que procurou a oficina atraída pelo preço promocional dos pneus, mas foi surpreendida com a indicação da necessidade de trocar componentes dos freios dianteiro e traseiro. Já a empresa sustenta que todos os serviços foram apresentados previamente, aprovados pela consumidora e que os valores refletem a utilização de peças de qualidade e garantia estendida.

Segundo Luciana, a intenção era apenas substituir os dois pneus dianteiros, serviço orçado inicialmente em R$ 416, incluindo a troca dos bicos. “Vim por conta do preço do pneu, que estava em conta. Queria trocar os dois pneus do carro. O orçamento era de R$ 416”, relata.

Ela conta que, durante a desmontagem do veículo, os funcionários da oficina a chamaram para mostrar supostos problemas no sistema de freios. “Eles foram tirando as peças, desmontaram o carro e me chamaram. Condenaram o freio traseiro e o dianteiro. Resumindo, daqueles R$ 416, minha conta foi para R$ 3.400.”

Enquanto aguardava na oficina, Luciana decidiu consultar outro estabelecimento e afirma ter recebido um orçamento muito inferior. “Fiz um orçamento nesse meio tempo. Para trocar toda a parte de freio, dianteira e traseira, ficou em torno de R$ 780. Aqui ficou R$ 2.984, mais os R$ 416 dos pneus.”

A diferença de valores, segundo ela, motivou o acionamento da Polícia Militar, que mediou a conversa entre a cliente e o gerente da oficina. “Você vem achando que vai trocar um pneu e sai com um orçamento astronômico. Isso não condiz com os preços praticados fora daqui. Me senti super lesada enquanto consumidora.”

Versão da oficina

Procurada pela reportagem, a oficina informou que o orçamento foi apresentado antes da execução dos serviços e aprovado pela cliente. Segundo o representante da empresa, a diferença de preços em relação a outros estabelecimentos se deve ao uso exclusivo de peças de primeira linha e à garantia de um ano oferecida pela oficina.

“Depois do orçamento aprovado, ela ligou para o mecânico dela e conseguiu preços de distribuidor e de peças de mercado. Mas ninguém trabalha pelo valor de distribuidor. A oficina precisa ter margem sobre as peças.”

O empresário afirma ainda que a cliente recebeu um desconto superior a R$ 1 mil, mas queria que a oficina igualasse os valores encontrados em distribuidores.

“O orçamento dela conseguiu um desconto de mais de mil reais. Mesmo assim, ela queria que eu cobrasse o mesmo valor de distribuidor. Isso não existe.” Segundo ele, a empresa evita utilizar peças de menor custo para reduzir o risco de novos problemas mecânicos.

“Todas as peças têm um ano de garantia. Trabalhamos com peças de qualidade. Se eu colocar uma peça muito barata no carro de um cliente, daqui a pouco ele volta com problema. Nosso serviço é baseado na qualidade, por isso o valor é diferente.”

O representante também destaca que a garantia oferecida pela oficina é um diferencial. “Em geral, as peças têm 90 dias de garantia. Aqui damos um ano. O valor está relacionado à qualidade das peças e do serviço prestado.”

O que pode?

Quando um consumidor leva o veículo a uma oficina mecânica, qualquer serviço além do inicialmente solicitado precisa ser previamente autorizado. A orientação é da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, Dra. Larissa Brandão, que explica que o Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de garantias para evitar cobranças indevidas e proteger o cliente.

Segundo a advogada, o procedimento correto começa com a apresentação de um orçamento prévio e por escrito, contendo o valor da mão de obra, das peças, dos materiais, as condições de pagamento e o prazo para a conclusão do serviço.

“Conforme o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor, a execução de qualquer reparo só pode começar após a autorização expressa do consumidor. Se durante o serviço surgir outro defeito, a oficina deve elaborar um complemento ao orçamento e obter uma nova aprovação formal. Qualquer acréscimo unilateral nos valores ou nas condições inicialmente combinadas é considerado irregular”, explica.

Outro direito garantido ao consumidor, conforme Larissa, é não ser obrigado a contratar serviços adicionais para ter acesso à garantia de um produto. Ela afirma que condicionar a garantia de pneus, por exemplo, à realização de alinhamento e balanceamento configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A especialista também alerta que as oficinas não podem reter o veículo como forma de pressionar o cliente a pagar por serviços que não autorizou. “A retenção do veículo por falta de pagamento de serviço não autorizado é ilegal e configura prática abusiva, podendo inclusive ser considerada apropriação indébita. Caso a oficina se recuse a devolver o automóvel, o consumidor pode acionar a Polícia Militar e buscar a liberação do bem pela via judicial”, afirma.

Nessas situações, a orientação é formalizar a discordância com a cobrança, exigir a devolução do veículo mediante o pagamento apenas do valor referente aos serviços previamente aprovados e reunir provas, como orçamentos, notas fiscais, conversas por mensagens, áudios e fotografias. Também é possível registrar reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br e buscar orientação jurídica.

Larissa ressalta ainda que o pagamento da cobrança não impede que o consumidor questione posteriormente os valores. “Muitas vezes, a pessoa paga porque precisa do veículo ou por medo, e isso não significa que concordou livremente com todos os serviços executados. Se a oficina realizou reparos sem autorização expressa, o consumidor pode buscar a restituição dos valores pagos indevidamente e, conforme as circunstâncias, até uma indenização pelos prejuízos sofridos”, destaca