Nova regra obriga registro de movimentações e cria histórico de ações feitas dentro das plataformas
Um dia após retirar do ar processos de teste que traziam nomes fictícios e vexatórios, como “Lula Molusco”, nesta quarta-feira (15), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou uma nova regra para reforçar o controle sobre os sistemas usados pelo Judiciário.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou uma portaria para reforçar o controle sobre seus sistemas digitais, um dia após retirar processos fictícios com nomes como “Lula Molusco” e “Bob Esponja”. A medida determina o registro de acessos e ações nos sistemas, com histórico armazenado por até 10 anos, e foi assinada pelo desembargador Dorival Renato Pavan para garantir segurança e rastreabilidade.
A portaria, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, determina que as plataformas passem a registrar informações sobre quem acessou os sistemas, quais ações foram feitas e quando elas ocorreram.
Com isso, a medida cria um histórico das movimentações digitais dentro do Tribunal, permitindo identificar responsáveis por alterações, consultas ou inclusões de informações. O texto determina que dados de movimentações processuais, alterações de documentos e acessos aos sistemas sejam armazenados por períodos que podem chegar a 10 anos.
A medida também prevê que tentativas de acesso indevido, mudanças em configurações e outras ações consideradas relevantes sejam registradas para facilitar auditorias e investigações.
Essa publicação ocorre após a repercussão de uma falha que deixou disponíveis processos fictícios usados em treinamentos do sistema e-SAJ. Entre os registros encontrados estavam ações com nomes como “Lula Molusco Silva”, “Lula do Petralha” e uma disputa judicial fictícia entre “Bob Esponja Calça Quadrada” e “Lula Molusco”.
Segundo o TJMS, os processos não tinham validade jurídica e faziam parte de ambientes de teste utilizados em capacitações. O Tribunal informou ainda que abriu uma auditoria para identificar como esse conteúdo ficou acessível.
“A situação decorreu da exposição indevida de um ambiente destinado a testes realizados nos anos de 2006, 2015 e 2018 por alunos de cursos de capacitação relacionados a um novo módulo do sistema e-SAJ”, informou o TJMS.
Na portaria, o Tribunal afirma que as novas regras têm como objetivo garantir “segurança, rastreabilidade e conformidade” dos sistemas.
