Projeto exige comprovação de estrutura, integração ao SUS e demanda antes de liberar futuras vagas
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 1.165/2026, que suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina no país. A iniciativa reforça o debate em torno da formação médica no país, que ganhou força com a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
Deputado federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 1.165/2026, que suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina no Brasil. A proposta prevê fiscalização de instituições com baixo desempenho no Enamed e exige critérios mínimos para futuras autorizações. Dos 351 cursos avaliados em 2025, 107 tiveram desempenho insatisfatório, sendo 87 de instituições privadas.
A proposta prevê uma moratória de cinco anos para novos cursos particulares e novas vagas. Nesse período, o governo federal deverá fiscalizar instituições com desempenho insatisfatório no Enamed, realizar avaliações presenciais e exigir planos de reestruturação. Em casos de reincidência ou irregularidades graves, os cursos poderão até ser descredenciados.
A proposta chega poucos dias depois de mudanças no Enamed determinarem que estudantes que ingressarem em medicina passarão a precisar ser aprovados no exame, ao fim do sexto ano, para obter o registro profissional.
Na época, universidades e estudantes de Campo Grande defenderam que a avaliação é importante, mas alertaram que ela, sozinha, não resolverá os problemas da formação médica. O principal desafio, segundo eles, é garantir que os cursos tenham estrutura para formar futuros médicos.
Chefe da Divisão de Gestão do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e Indicadores da Educação Superior da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o professor Vivaldo Lopes Oliveira afirmou que a avaliação precisa ser acompanhada de investimentos.
“Por outro lado, a gente sabe que não é só a avaliação que vai promover essa melhora de qualidade. Para que essa melhora, que é o objetivo final, aconteça, as instituições precisam investir na infraestrutura, em laboratórios, equipamentos, bibliotecas. Então, o investimento tem que acontecer juntamente com a avaliação”, disse.
O diretor da Faculdade de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), médico Augustin Malzac, também relacionou a qualidade do ensino à expansão acelerada de faculdades.
“Tendo em vista o número exorbitante de escolas médicas que surgiram no nosso país nos últimos dez anos, isso vem preocupando porque a quantidade não está atrelada ao número de médicos no mercado”, afirmou.
Entre os estudantes, a percepção é semelhante. Aluno do sexto ano, João Pimenta atribui parte da queda na qualidade da formação ao crescimento de cursos sem estrutura suficiente para oferecer a prática exigida pela profissão.
“A gente teve uma grande criação de cursos de medicina, principalmente particulares, mas também de universidades federais, e essas faculdades foram surgindo em muitos locais sem ter estrutura. (…) O aluno precisa rodar em urgência e emergência no hospital, e tem lugar que não tem hospital de urgência e emergência”, relatou.
Também estudante do sexto ano, Elton Oliveira afirmou que a prioridade deveria ser reestruturar o ensino médico antes de ampliar a oferta de vagas.
“Hoje existem cidades que têm curso de Medicina, mas sequer possuem hospital. Essas instituições acabam enviando os alunos para fazer internato e estágios em outras cidades. Medicina sem prática é quase nada”, disse.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a expansão desordenada dos cursos compromete a qualidade da formação médica. O texto estabelece critérios mínimos para futuras autorizações, como rede assistencial própria ou conveniada, capacidade para internato, laboratórios de simulação e integração com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Dados da primeira edição do Enamed reforçam o argumento. Dos 351 cursos avaliados no fim de 2025, 107 tiveram desempenho insatisfatório. Desse total, 87 pertenciam a instituições privadas.
Ao defender a proposta, o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, afirmou que o Brasil precisa priorizar a qualidade da formação, e não a abertura de novas vagas.
“É importante criar mecanismos de avaliação efetivos, que venham acompanhados de medidas de reestruturação para garantir um ensino com condições estruturais, campos de prática e supervisão adequados”, declarou.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados e senadores, seguirá para sanção presidencial.
